GabaritoE — Errado
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque as contas de água, gás e luz são despesas de caráter continuado e valor variável, cuja modalidade de empenho adequada é o empenho por estimativa, e não o empenho ordinário.
A execução da despesa pública passa pelos estágios de empenho, liquidação e pagamento. O empenho é o ato que reserva o crédito orçamentário para o pagamento futuro. A Lei 4.320/1964 e o Manual Técnico do Orçamento (MTO) classificam o empenho em três modalidades:
Empenho ordinário: utilizado para despesas de valor determinado e certo, cujo montante é conhecido no momento da contratação. Exemplo: aquisição de um bem com valor fixo.
Empenho por estimativa: aplicado a despesas cujo montante não pode ser previamente determinado, geralmente despesas recorrentes e variáveis, como contas de água, luz, gás, telefone, etc. O valor é estimado com base em histórico.
Empenho global: para despesas contratuais com parcelas previsíveis (ex.: contratos de aluguel).
No caso do INPI, as contas de consumo (água, gás, luz) são despesas que variam a cada mês, portanto devem ser empenhadas por estimativa. A banca trocou a modalidade correta, sendo esse o erro da assertiva.
Cuidado para não confundir as modalidades de empenho. A banca espera que o candidato associe despesas fixas ao ordinário e despesas variáveis à estimativa. Lembre-se: utilidades públicas são tipicamente empenhadas por estimativa.
Gabarito: ❌ ERRADO.
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