GabaritoC — Certo
Gabarito: ✅ CERTO. De acordo com os arts. 42 e 43 da Lei 4.320/1964, os créditos suplementares e especiais são autorizados por lei, abertos por decreto executivo e dependem da existência de recursos disponíveis, além de serem precedidos de exposição justificativa – sendo correto afirmar que dependem de requerimento devidamente justificado.
A banca exige o conhecimento literal dos dispositivos da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro. O item descreve fielmente o procedimento:
Art. 42 – “Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.”
Art. 43 – “A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.”
A expressão “requerimento devidamente justificado” equivale, no contexto, à “exposição justificativa” exigida pela lei. A justificativa é o documento que acompanha o projeto de lei ou o próprio decreto de abertura, demonstrando a necessidade e a adequação do crédito. Portanto, o item está Certo.
Crédito | Autorização | Abertura | Requisitos |
|---|---|---|---|
Suplementar | Lei | Decreto executivo | Recursos disponíveis + exposição justificativa |
Especial | Lei | Decreto executivo | Recursos disponíveis + exposição justificativa |
✅ CERTO
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