Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Financeiro›A Receita Pública
Código
ce191775
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2024
Nível
Superior
No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue o item subsecutivo.A subfunção representa uma partição da função com vistas a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público, e poderá ser combinada com funções diferentes daquelas a que esteja vinculada.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Classificação funcional-programática: subfunção
Gabarito: ✅ CERTO. O item está correto porque a definição e a possibilidade de combinação com funções diferentes são exatamente as regras da Portaria MOG nº 42/1999, que estabelece a classificação funcional-programática. A subfunção é uma partição da função, visando agregar um subconjunto de despesas, e pode ser combinada com funções distintas daquelas a que está vinculada.
A questão cobra o conhecimento da estrutura programática do orçamento público. A Portaria MOG nº 42/1999 define que "a subfunção representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público" e que "as subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas". Portanto, a afirmativa está de acordo com a norma.
SE LIGUE NESSA!
A Portaria MOG nº 42/1999 é o principal normativo sobre a classificação funcional-programática, sendo frequentemente cobrada em concursos. A subfunção é um nível de agregação da despesa que permite maior detalhamento dentro de uma função.