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Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito FinanceiroA Despesa Pública
Código
ce191776
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2024
Nível
Superior
No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue o item subsecutivo.A modalidade de aplicação indica se os recursos do orçamento público serão aplicados mediante transferência financeira ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Modalidade de aplicação da despesa pública

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta, pois, segundo a classificação da despesa orçamentária, a modalidade de aplicação é o atributo que indica se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira (inclusive para outros entes federativos) ou diretamente por órgãos/entidades, incluindo entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições.

A modalidade de aplicação integra a classificação da despesa por natureza (ou classificação programática) e tem por finalidade informar se a aplicação dos recursos ocorrerá de forma direta (pela própria unidade orçamentária ou por entidade privada sem fins lucrativos) ou indireta (por meio de transferência a outros entes ou entidades). O Manual Técnico do Orçamento (MTO) e o MCASP definem que a modalidade de aplicação é um dos elementos da estrutura programática, respondendo exatamente pela forma de execução da despesa.

Portanto, o item está Certo.

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