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Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
Código
ce191777
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2024
Nível
Superior
No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue o item subsecutivo.A função orçamentária pode ser entendida como o instrumento de organização da atuação governamental, pois articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores fixados no PPA.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação funcional-programática: função × programa

Gabarito: ❌ ERRADO. A assertiva está incorreta porque confunde o conceito de função orçamentária com o de programa orçamentário. No âmbito do orçamento-programa, a função é uma classificação ampla que agrega programas de mesma área de atuação governamental (ex.: saúde, educação). Já o programa é o instrumento que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, sendo mensurado por indicadores fixados no PPA. Portanto, a descrição dada na questão refere-se ao programa, não à função.

Classificação funcional-programática
  • 1Função
    • Maior nível de agregação
    • Área de atuação (ex.: saúde, educação)
  • 2Programa
    • Articula ações para objetivo comum
    • Mensurado por indicadores do PPA
    • Elo entre planejamento e execução
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o termo "função" por "programa" — armadilha clássica na classificação funcional-programática. Lembre-se: a função é o maior nível de agregação; o programa é o elo entre planejamento e execução, com objetivos e metas mensuráveis no PPA.

❌ ERRADO

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