Questão de Direito Financeiro — Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Financeiro›Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN
Código
ce191781
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2024
Nível
Superior
Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios e das técnicas aplicadas ao orçamento público, da lei orçamentária anual (LOA) e da lei de diretrizes orçamentárias (LDO).A metodologia predominante na organização das finanças públicas no Brasil é a do orçamento base-zero, cujo método consiste em organizar ou apresentar o orçamento público, voltando-se, antes de tudo, para a avaliação e a tomada de decisão sobre despesas.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Técnicas orçamentárias no Brasil
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque a metodologia predominante na organização das finanças públicas brasileiras é o orçamento-programa, e não o orçamento base-zero. O orçamento base-zero é uma técnica que pode ser empregada, mas não é o modelo adotado como regra geral no país.
O orçamento-programa, instituído pela Lei nº 4.320/1964 e compatível com a Constituição Federal de 1988 (art. 165, que prevê PPA, LDO e LOA), integra planejamento e orçamento, utilizando programas de trabalho com metas e objetivos. Já o orçamento base-zero parte de uma análise crítica de todos os gastos como se fossem novos, sem considerar valores históricos, mas sua aplicação é limitada devido à complexidade e custo.
Característica
Orçamento-Programa (predominante)
Orçamento Base-Zero
Natureza
Integra planejamento e orçamento
Técnica de análise de despesas
Base
Programas, projetos e atividades
Cada item é avaliado do zero
Vantagem
Racionalidade, eficiência, transparência
Análise crítica profunda
Desvantagem
Pode ser incremental
Lento e caro
Técnicas orçamentárias
1Predominante no Brasil
Orçamento-programa
Integra planejamento e orçamento
Programas, projetos e atividades
2Alternativa
Orçamento base-zero
Avalia cada gasto do zero
Complexo e caro
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!
A banca descreve corretamente o conceito de orçamento base-zero, mas o erro está em afirmar que ele é o método predominante no Brasil. O candidato que conhece a definição de base-zero pode ser induzido a marcar "certo", ignorando que o modelo vigente é o orçamento-programa.
Portanto, ❌ ERRADO – a metodologia predominante é o orçamento-programa, e a descrição dada não corresponde à realidade brasileira.