Questão de Direito Financeiro — Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Financeiro›Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN
Código
ce191785
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2024
Nível
Superior
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir.As finanças públicas não apenas asseguram a manutenção da administração e dos serviços públicos como também podem influenciar a promoção do emprego e a estabilidade dos preços.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Papel do Estado nas finanças públicas e funções do orçamento
Gabarito: ✅ CERTO. O item está correto porque as finanças públicas, por meio da política fiscal e do orçamento, exercem a função estabilizadora, que visa justamente à promoção do emprego e à estabilidade dos preços, além de assegurar a manutenção da administração e dos serviços públicos.
A doutrina clássica de Richard Musgrave identifica três funções essenciais do orçamento público:
Função alocativa: provisão de bens públicos e meritórios que o mercado não oferece eficientemente.
Função distributiva: correção das desigualdades de renda por meio de tributos e transferências.
Função estabilizadora: manutenção do elevado nível de emprego, estabilidade de preços, equilíbrio do balanço de pagamentos e crescimento econômico.
O enunciado menciona expressamente a "promoção do emprego" e a "estabilidade dos preços", que são os objetivos centrais da função estabilizadora. Portanto, a afirmação é plenamente compatível com o papel das finanças públicas.
PEGA ESSA DICA!
Decore as três funções de Musgrave (alocativa, distributiva, estabilizadora) – são muito cobradas em provas de AFO e Direito Financeiro, e a banca costuma testar se o candidato as associa corretamente a cada objetivo.