Questão de Direito Financeiro — Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN — CESPE / CEBRASPE 2024

Juízo sobre a função distributiva do Estado

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação descreve precisamente a função distributiva do governo, que consiste em alterar a distribuição de renda decorrente das dotações dos fatores de produção (mercado) por meio de instrumentos como transferências, impostos e subsídios. Essa é uma das três funções clássicas das finanças públicas (alocativa, distributiva e estabilizadora), conforme a classificação de Richard Musgrave.

A banca testa o conhecimento sobre as funções do governo na economia. A função distributiva visa corrigir falhas de mercado relacionadas à desigualdade na repartição da renda. O governo pode, por exemplo, tributar mais as faixas de maior renda (imposto progressivo) e transferir recursos para os menos favorecidos (programas de transferência de renda) ou conceder subsídios para bens essenciais.

A frase do item está em total consonância com o conceito doutrinário. Portanto, está Certo.