Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Organizações Sociais – Natureza Jurídica

❌ ERRADO. O item está incorreto. As organizações sociais (OS) são constituídas como pessoas jurídicas de direito privado, e não de direito público. A assertiva acerta ao mencionar as áreas de atuação (ensino, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, proteção ambiental, cultura e saúde), mas erra ao afirmar que são obrigatoriamente de direito público.

As OS são entidades privadas, sem fins lucrativos, qualificadas pelo Poder Público por meio de contrato de gestão, nos termos da Lei 9.637/1998. Elas não integram a Administração Pública direta ou indireta, mas atuam em colaboração com o Estado, exercendo atividades de interesse público. A definição consolidada em provas do CESPE é clara: "Organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde."

Gabarito: Errado.