Organização administrativa: desconcentração × descentralização
Gabarito: ✅ Certo. O item está correto porque a desconcentração consiste na distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, enquanto a descentralização envolve a transferência de funções para outra pessoa, física ou jurídica, tendo ambas o objetivo de especializar a execução dos serviços públicos.
A doutrina administrativa distingue os institutos da seguinte forma:
Desconcentração: ocorre no âmbito de uma única entidade (pessoa jurídica). Cria-se uma estrutura hierarquizada de órgãos, cada um com atribuições específicas, mas todos subordinados à mesma pessoa jurídica. Exemplo: ministérios e secretarias dentro da União.
Descentralização: pressupõe a existência de duas ou mais pessoas jurídicas (ou, excepcionalmente, pessoas físicas). O Estado transfere a titularidade ou a execução do serviço para outra entidade, criando um vínculo de controle finalístico (tutela), sem subordinação hierárquica. Exemplo: criação de autarquias ou concessão de serviço público a empresa privada.
Ambas as técnicas visam à especialização, mas a diferença essencial é o número de pessoas jurídicas envolvidas, exatamente como afirma o item. Portanto, a assertiva está Certa.
Critério | Desconcentração | Descentralização |
|---|
Pessoas jurídicas envolvidas | Uma única | Duas ou mais |
Natureza do vínculo | Hierarquia (subordinação) | Controle finalístico (tutela) |
Onde ocorre | Internamente (órgãos) | Entre entidades distintas |
Exemplo | Ministérios, secretarias | Autarquias, concessões |
Objetivo comum | Especialização da execução | Especialização da execução |