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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
ce192978
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-AC
Ano
2024
Nível
Superior
No que se refere a direito administrativo, julgue o item a seguir.Enquanto a desconcentração administrativa é uma distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, a descentralização administrativa é a distribuição de uma para jurídica para outra pessoa jurídica ou para uma pessoa física.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Desconcentração e Descentralização Administrativa

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmativa está correta ao definir desconcentração como distribuição interna de competências na mesma pessoa jurídica e descentralização como distribuição para outra pessoa jurídica ou física. Esse é o entendimento clássico da doutrina administrativista, ratificado pelo conteúdo de apoio da questão.

A banca cobra a distinção fundamental entre os dois institutos, que frequentemente são confundidos. O resumo do material de apoio esclarece:

Descentralização: distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Desconcentração: distribuição interna de competências, dentro da mesma pessoa jurídica.

Assim, a assertiva reflete com exatidão os conceitos, não havendo qualquer erro ou inversão.

Critério

Desconcentração

Descentralização

Natureza

Distribuição interna de competências

Distribuição para outra pessoa

Pessoa jurídica

Mesma pessoa jurídica

Outra pessoa jurídica ou física

Efeito

Cria órgãos (hierarquia)

Transfere titularidade ou execução

✅ CERTO

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