No que se refere a direito administrativo, julgue o item a seguir.
Os serviços públicos uti universi são os prestados à coletividade e usufruídos diretamente por cada indivíduo da sociedade.
GabaritoE — Errado
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque os serviços públicos uti universi são prestados à coletividade de forma indivisível, não sendo possível mensurar o uso individual nem serem usufruídos diretamente por cada pessoa. Essa fruição individualizada é característica dos serviços uti singuli.
A doutrina administrativa classifica os serviços públicos quanto à forma de prestação e remuneração:
Característica | Uti universi (gerais/coletivos) | Uti singuli (individuais) |
|---|---|---|
Destinatários | Coletividade indeterminada | Usuários determinados |
Mensuração do uso | Não é possível individualizar | Possível mensurar o uso de cada um |
Remuneração | Impostos | Taxas ou tarifas |
Exemplos | Iluminação pública, segurança, saúde pública | Fornecimento de água encanada, energia elétrica, coleta de lixo domiciliar |
A afirmativa do item diz que os serviços uti universi são "usufruídos diretamente por cada indivíduo da sociedade", o que é um equívoco. Esse atributo é próprio dos serviços uti singuli, que permitem a identificação e a medição do consumo individual, sendo remunerados por taxa ou tarifa. Já os uti universi são indivisíveis e custeados por impostos, beneficiando a todos indistintamente.
Portanto, o item erra ao inverter os conceitos.
A banca troca a característica de fruição: os serviços uti universi são coletivos e indivisíveis; a fruição direta e individualizada é dos uti singuli. Memorize a tabela acima para não confundir.
Gabarito: ❌ ERRADO.
Link permanente: /questoes/ce192979