Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2024

Garantia em contratos de grande vulto (Lei 14.133/2021)

Gabarito: letra E. A Lei nº 14.133/2021, no art. 99, determina que, nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, o edital pode exigir a prestação de garantia na modalidade seguro-garantia, expressamente com cláusula de retomada prevista no art. 102. Nenhuma outra modalidade (título de capitalização, caução em dinheiro, caução em títulos da dívida pública ou fiança bancária) é mencionada para essa finalidade específica.

A banca cobra a literalidade do dispositivo, sendo uma questão de simples leitura da lei.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O título de capitalização não é previsto como modalidade de garantia contratual na Lei 14.133/2021. O rol de garantias permitidas está no art. 96 e seguintes: caução em dinheiro/títulos, seguro-garantia e fiança bancária. Não há previsão de título de capitalização.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A caução em dinheiro é uma modalidade de garantia válida (art. 96, I), mas não admite a cláusula de retomada. Essa cláusula é exclusiva do seguro-garantia nas contratações de grande vulto (art. 99).

Alternativa C — ❌ Incorreta

A caução em títulos da dívida pública também é modalidade de garantia (art. 96, I), porém, assim como a caução em dinheiro, não permite a cláusula de retomada. A lei é clara ao vincular a retomada ao seguro-garantia.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A fiança bancária é outra modalidade de garantia prevista (art. 96, III), mas não possui a cláusula de retomada. Esta é característica do seguro-garantia, especialmente nos contratos de grande vulto.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme art. 99, nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, o edital pode exigir o seguro-garantia com cláusula de retomada. É a única modalidade que a lei vincula expressamente a essa possibilidade.

Gabarito: letra E.