Certa prefeitura, com o objetivo de realizar reparo em pequeno trecho de via pública, interditou parcela muito maior desta do que a necessária ao serviço, o que causou prejuízo à circulação das pessoas e perdas econômicas importantes ao comércio local.Nessa situação hipotética, a inadequação da restrição excessiva a direitos promovida com o ato da prefeitura caracteriza, de maneira mais específica, lesão ao princípio da
Aeficiência.
Beconomicidade.
Clegalidade.
Dproporcionalidade.
Emoralidade.
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GabaritoD — proporcionalidade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípio da Proporcionalidade
Gabarito: letra D. O ato da prefeitura de interditar área muito maior que a necessária para o reparo constitui restrição excessiva a direitos, violando o princípio da proporcionalidade, que exige que as medidas administrativas sejam adequadas, necessárias e proporcionais em sentido estrito (não excessivas).
Alternativa A — ❌ Incorreta
A eficiência visa à otimização dos recursos e à qualidade dos serviços; embora o ato tenha sido ineficiente, o vício específico é o excesso, não a performance.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A economicidade diz respeito à relação custo-benefício financeiro; a questão não foca em custo, mas na extensão desnecessária da interdição.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A legalidade exige que o ato esteja previsto em lei; a prefeitura agiu dentro da lei (poder de polícia), mas abusou do poder ao exceder o necessário, o que atinge a proporcionalidade, não a legalidade.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A proporcionalidade (ou razoabilidade) exige que haja adequação entre meios e fins, necessidade (menor restrição possível) e proporcionalidade em sentido estrito (ônus não desproporcional ao benefício). A prefeitura interditou área maior que o necessário, o que fere diretamente o subprincípio da necessidade e da proporcionalidade estrita.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A moralidade administrativa impõe honestidade e boa-fé; o ato não é desonesto, mas excessivo, o que é melhor enquadrado na proporcionalidade.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode induzir o candidato a escolher "eficiência" ou "economicidade" por associar o desperdício à ineficiência. No entanto, a palavra-chave é "restrição excessiva a direitos" — a lesão específica é à proporcionalidade, que controla o excesso de poder. Fique atento: a proporcionalidade é o princípio que veda exigências exageradas da Administração.