GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmação descreve corretamente o ato enunciativo denominado parecer (opinião de órgão consultivo), mas atribui essa definição à resolução. Em Direito Administrativo, a resolução é espécie de ato normativo geral (ex.: resoluções de agências reguladoras), e não um ato de opinião.
A doutrina classifica os atos administrativos em espécies, entre elas:
Atos normativos: contêm comando geral para aplicação da lei. Ex.: decretos regulamentares, regimentos, resoluções, instruções normativas.
Atos enunciativos: limitam-se a certificar um fato ou emitir opinião, sem manifestação de vontade. Ex.: certidões, atestados, pareceres administrativos.
Portanto, a definição do enunciado não corresponde à resolução, mas sim ao parecer. O item está errado.
A banca troca a espécie correta: a descrição de “órgão consultivo emitindo opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos” é do parecer (ato enunciativo), enquanto a resolução é ato normativo. O candidato que memoriza exemplos sem entender a classificação cai facilmente.
Gabarito: Errado (E).
R3D2
Resoluções, Regulamentos, Regimentos, Decretos, Deliberações
— Espécies de atos administrativos normativos
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