GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. O capital social das empresas públicas é integralmente público, composto exclusivamente por recursos de pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, DF, Municípios). A presença de capital privado é típica das sociedades de economia mista, que possuem capital misto com participação pública majoritária e privada minoritária. A afirmação, portanto, troca o regime de capital das duas entidades.
Fundamentação: A doutrina administrativista é pacífica: as empresas públicas têm capital exclusivamente público, enquanto as sociedades de economia mista têm capital aberto a investidores privados. Esse entendimento está consagrado no Decreto-lei 200/1967 e na Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais), que estabelecem as diferenças estruturais entre essas entidades da administração indireta.
Critério | Empresa Pública | Sociedade de Economia Mista |
|---|---|---|
Capital social | Integralmente público | Misto (público majoritário + privado minoritário) |
Natureza jurídica | Pessoa jurídica de direito privado | Pessoa jurídica de direito privado |
Fundamento legal | DL 200/1967, Lei 13.303/2016 | DL 200/1967, Lei 13.303/2016 |
Na prova, lembre-se: Empresa Pública = capital PÚBLICO (100% do poder público); Sociedade de Economia Mista = capital MISTO (público + privado). A banca adora inverter essas características.
Link permanente: /questoes/ce193229