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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce193233
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TSE
Ano
2024
Nível
Superior
Acerca de licitações e processo licitatório, julgue o item subsecutivo, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021 e com a jurisprudência do STF.Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Diálogo Competitivo – Lei 14.133/2021

CERTO. A afirmação reproduz fielmente a definição legal de diálogo competitivo prevista na Lei nº 14.133/2021. A modalidade é destinada a contratações de obras, serviços e compras em que a administração pública, após selecionar licitantes por critérios objetivos, realiza diálogos para desenvolver alternativas que atendam às suas necessidades, exigindo proposta final após o encerramento dos diálogos. Não há qualquer incorreção no enunciado.

A banca testa o conhecimento literal da definição trazida pela nova lei de licitações. O item é uma transcrição direta do conceito, portanto está correto.

  1. 1Edital com critérios objetivos
  2. 2Seleção dos licitantes
  3. 3Diálogos com os selecionados
  4. 4Desenvolvimento de alternativas
  5. 5Proposta final após diálogos
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COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

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