Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESPE / CEBRASPE 2024

Agentes públicos – Classificação das espécies

✅ CERTO. O mesário eleitoral enquadra-se na categoria de particular em colaboração com o poder público, conforme classificação doutrinária dos agentes públicos.

Os agentes públicos dividem-se em espécies: agentes políticos, administrativos, honoríficos, delegados e credenciados. Os mesários e jurados são exemplos de agentes honoríficos, que prestam serviços relevantes ao Estado de forma transitória e sem vínculo empregatício. A doutrina os considera particulares em colaboração com o poder público, uma vez que atuam em nome do Estado no exercício de funções públicas, como o serviço eleitoral. Portanto, a afirmação está correta.

Gabarito: C (Certo).