Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Qualquer Área de Formação
Suponha que dois atos administrativos tenham sido extintos: o primeiro, por razões de oportunidade e conveniência, e o segundo, por razões de ilegalidade. Nessa situação hipotética, houve
Aa anulação do primeiro ato e a invalidação do segundo.
Ba revogação do primeiro ato e a invalidação do segundo.
Ca anulação do primeiro ato e a revogação do segundo.
Da revogação do primeiro e do segundo atos.
Ea invalidação do primeiro ato e a anulação do segundo.
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GabaritoB — a revogação do primeiro ato e a invalidação do segundo.
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Extinção dos atos administrativos: revogação e anulação
Gabarito: letra B. O primeiro ato foi extinto por razões de oportunidade e conveniência, o que caracteriza revogação (ato válido); o segundo, por ilegalidade, caracteriza anulação (ou invalidação). Logo, a alternativa que associa revogação ao primeiro e invalidação ao segundo é a correta.
A doutrina de Direito Administrativo (Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Celso Antônio Bandeira de Mello) distingue os institutos:
Revogação: extinção de ato válido, por razões de mérito (conveniência e oportunidade), com efeitos ex nunc (não retroativos), ato discricionário.
Anulação (invalidação): extinção de ato ilegal, por razões de legalidade, com efeitos ex tunc (retroativos), ato vinculado.
O enunciado é claro: "o primeiro, por razões de oportunidade e conveniência" → revogação; "o segundo, por razões de ilegalidade" → anulação/invalidação.
Análise das alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o primeiro foi anulado e o segundo invalidado. Erro: o primeiro deveria ser revogado, pois anulação é para atos ilegais, não para mérito.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Revogação do primeiro ato (válido, mérito) e invalidação do segundo ato (ilegal). Perfeita correlação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o primeiro foi anulado e o segundo revogado. Inversão completa: anulação não cabe para mérito; revogação não cabe para ilegalidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Revogação de ambos. O segundo ato é ilegal, portanto deve ser anulado, não revogado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Invalidação do primeiro e anulação do segundo. O primeiro não é ilegal, então não pode ser invalidado; o segundo está correto, mas o erro no primeiro invalida a alternativa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca usa o termo "invalidação" como sinônimo de anulação, o que é correto, mas a chave é associar o motivo certo: mérito (oportunidade/conveniência) → revogação; ilegalidade → anulação/invalidação. Cuidado para não trocar os institutos.