Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
ce193392
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AEB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Tecnologista Júnior – Especialidade: Desenvolvimento Tecnológico
Quando de sua criação, a Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia federal de natureza civil, era vinculada
Aao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
Bà Força Aérea Brasileira.
Cao Ministério da Defesa.
Dao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Eà Presidência da República.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — à Presidência da República.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Vinculação de autarquia federal – Agência Espacial Brasileira (AEB)
Gabarito: letra E. A Agência Espacial Brasileira (AEB), quando criada pela Lei nº 8.483/1992, foi instituída como autarquia federal de natureza civil vinculada diretamente à Presidência da República. Essa vinculação original é o que a alternativa E corretamente afirma.
A banca testa o conhecimento sobre a vinculação inicial da AEB, que difere da atual (hoje vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI). É comum que o candidato confunda com a situação presente, caindo na alternativa D.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) é uma instituição de pesquisa vinculada ao MCTI, não é órgão de vinculação da AEB. A AEB não era vinculada ao INPE.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Força Aérea Brasileira (FAB) é organização militar, enquanto a AEB é autarquia de natureza civil. Apesar de o setor espacial ter origem militar, a AEB foi criada como civil e vinculada à Presidência, não à FAB.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Ministério da Defesa não era o órgão de vinculação da AEB em sua criação. A AEB nunca foi vinculada a esse ministério.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Atualmente, a AEB está vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), mas na sua criação a vinculação era à Presidência da República. Essa é a principal pegadinha da questão.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Lei nº 8.483/1992, que criou a AEB, estabeleceu sua vinculação direta à Presidência da República. Isso é fato histórico e normativo, sendo a resposta exata ao enunciado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a diferença entre a vinculação original (Presidência) e a atual (MCTI). O candidato desatento marca a letra D por conhecer a situação presente, mas o enunciado pede expressamente “Quando de sua criação”. Sempre leia com atenção o marcador temporal!