Sistema de Registro de Preços (SRP)
✅ CERTO. A afirmação está correta. O Sistema de Registro de Preços (SRP) é expressamente listado como um dos procedimentos auxiliares das licitações e contratações na Lei 14.133/2021 (art. 78, IV), e não como uma modalidade licitatória. As modalidades de licitação estão elencadas no art. 28 (pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo). O SRP tem por finalidade registrar preços para contratações futuras, podendo ser utilizado nas modalidades pregão e concorrência, bem como em contratações diretas, exatamente como descrito no item.
Art. 78Lei-14133
Art. 78 — "São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas por esta Lei:
I – credenciamento;
II – pré-qualificação;
III – procedimento de manifestação de interesse;
IV – sistema de registro de preços;
V – registro cadastral."
O item afirma que o SRP não é modalidade licitatória, mas um procedimento auxiliar, o que coincide com a literalidade do dispositivo legal. Menciona também que seu objetivo é "registrar formalmente preços relativos a prestação de serviços, obras e aquisição e locação de bens para contratações futuras", descrição que está em harmonia com a natureza do SRP. A referência a "contratação direta ou às modalidades do pregão e da concorrência" é adequada, pois o SRP pode ser empregado tanto em licitações (especialmente nas modalidades pregão e concorrência) quanto em contratações diretas (dispensa ou inexigibilidade), conforme admite a prática administrativa e a regulamentação da lei.
Portanto, a assertiva está perfeita.
Aspecto | Descrição no Item | Previsão Legal (Lei 14.133/2021) | Conclusão |
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Natureza jurídica | Não é modalidade licitatória, é procedimento auxiliar | Art. 78, IV (procedimentos auxiliares) vs. Art. 28 (modalidades) | Correto |
Finalidade | Registrar preços para contratações futuras (serviços, obras, aquisição e locação de bens) | Art. 78, IV c/c regulamentação do SRP | Correto |
Âmbito de aplicação | Pode ser usado em pregão, concorrência e contratação direta | Prática administrativa e regulamentação da lei | Correto |
✅ CERTO.