Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Financeiro›O Orçamento: Aspectos Gerais
Código
ce193588
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Especialidade: Administração, Economia, Contabilidade e Direito
No que diz respeito ao conceito de orçamento público, às técnicas e aos princípios orçamentários, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o próximo item.O orçamento tradicional tinha como principal função possibilitar aos órgãos de representação o controle político sobre o Poder Executivo, a fim de se evitar a expansão dos gastos públicos, em decorrência de concepção oriunda do Estado liberal.
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Orçamento tradicional – Controle político do Legislativo sobre o Executivo
✅ CERTO. O item está correto. O orçamento tradicional (ou clássico), surgido no contexto do Estado liberal, tinha como principal função viabilizar o controle político do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo, especialmente para conter a expansão dos gastos públicos. Essa concepção refletia a desconfiança liberal em relação ao poder executivo e a necessidade de autorização prévia para as despesas.
O conteúdo de apoio confirma que o orçamento tradicional era um "mero instrumento contábil e de controle da legalidade e honestidade do gestor", com foco na aquisição de meios e sem preocupação com planejamento ou resultados. Predominava o incrementalismo, e a principal classificação era por unidades administrativas e elemento de despesa. A função de controle político estava intrinsecamente ligada à origem liberal do instituto.
Orçamento tradicional: Contexto (Estado liberal, Desconfiança do Executivo); Função principal (Controle político do Legislativo, Conter expansão de gastos); Características (Instrumento contábil, Foco na legalidade/honestidade, Incrementalismo, Classificação por unidade e elemento)
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se de que o orçamento tradicional é anterior ao orçamento-programa. Enquanto aquele prioriza o controle e a legalidade, este integra planejamento e gestão por programas. A banca costuma explorar essa diferença.