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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
ce194183
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Especialidade: Qualquer Área de Formação
Julgue o item seguinte, a respeito da gestão baseada em processos, dos indicadores de desempenho organizacional e do papel regulador do Estado.A regulação responsiva caracteriza-se pelo incentivo ao cumprimento voluntário dos regulamentos, pelo fortalecimento das relações entre regulador e regulados, pela promoção da cooperação e da transparência e pela redução da necessidade de envolvimento de agentes públicos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regulação Responsiva

✅ CERTO. A descrição apresentada no item corresponde ao conceito de regulação responsiva, que se caracteriza pelo incentivo ao cumprimento voluntário, pelo fortalecimento das relações entre regulador e regulados, pela promoção da cooperação e da transparência, e pela redução da necessidade de intervenção coercitiva por parte de agentes públicos. Esse modelo de regulação contrasta com a regulação tradicional baseada em comando e controle, priorizando a confiança e a autorregulação.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A afirmativa descreve corretamente os pilares da regulação responsiva, conforme a teoria da regulação e as práticas modernas de administração pública.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E (Errado) é falsa, pois a definição apresentada é precisa e corresponde ao conceito de regulação responsiva. Portanto, o item deve ser julgado como Certo.

Gabarito: letra C (Certo).

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