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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
ce194410
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito
A respeito do conceito de serviço público, de seus elementos constitutivos e de seus princípios, julgue o item seguinte.Considera-se serviço público em sentido amplo as funções próprias desempenhadas pelos Poderes Legislativo e Judiciário.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Serviço público em sentido amplo

✅ CERTO. O enunciado está correto. No sentido amplo, serviço público compreende todas as funções do Estado, incluindo as exercidas pelos Poderes Legislativo e Judiciário. Conforme o resumo doutrinário apresentado, "Serviço público em sentido amplo: todas as funções do Estado" (Mário Masagão, José Cretella Júnior, Edmir Netto de Araújo e Odete Medauar). Já o conceito restrito (menos amplo) exclui as funções legislativa e judicial, limitando-se às atividades da Administração Pública (Hely Lopes Meirelles). A banca CESPE/CEBRASPE adota essa distinção, tornando a afirmação verdadeira.

Critério

Sentido amplo

Sentido restrito (menos amplo)

Conceito

Todas as funções do Estado

Atividades da Administração Pública

Inclui

Legislativo, Judiciário e Executivo

Apenas Executivo

Exclui

—

Funções legislativa e judicial

Doutrinadores

Masagão, Cretella Jr., Medauar

Hely Lopes Meirelles

Gabarito: Certo.

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