Serviço Público — Elemento Subjetivo
Gabarito: E (Errado). O elemento subjetivo — que diz respeito à pessoa que presta o serviço — não é indispensável para a configuração do serviço público, pois o Estado pode delegar sua execução a particulares, mantendo-se a natureza pública da atividade. A doutrina clássica apontava três critérios (subjetivo, material e formal), mas a evolução do instituto mostrou que a prestação por particulares, mediante delegação, é plenamente compatível com o conceito de serviço público.
A afirmativa sugere que a participação do Estado na execução é condição necessária. Isso está incorreto, conforme se depreende do estudo dos elementos constitutivos do serviço público:
[...] dois elementos foram afetados; o elemento subjetivo, porque não mais se pode considerar que as pessoas jurídicas públicas são as únicas que prestam serviço público; os particulares podem fazê-lo por delegação do Poder Público. (Conteúdo de apoio)
Portanto, o serviço público pode ser prestado direta ou indiretamente pelo Estado, inclusive por particulares delegados, sem que isso desnature a atividade como serviço público. O elemento subjetivo é relevante, mas não indispensável.
Gabarito: E — Errado.