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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
ce194413
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito
Em relação à Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue o item que se segue.A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, e esse retorno pode decorrer de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Recondução na Lei 8.112/1990

✅ CERTO. A assertiva está correta, pois reproduz fielmente os termos do art. 29 da Lei 8.112/1990, que define a recondução e suas hipóteses de incidência.

A Lei 8.112/1990 estabelece:

Art. 29Lei-8112

Art. 29 — "Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de..."

O dispositivo continua, em seus incisos I e II, prevendo que a recondução decorre de: inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo (quando o servidor não é aprovado no estágio probatório de novo cargo) ou reintegração do anterior ocupante (quando o servidor reintegrado reassume o cargo, e o atual ocupante estável é reconduzido ao seu cargo de origem).

A assertiva, portanto, está em perfeita consonância com a letra da lei, não havendo qualquer erro. O servidor estável, ao ser investido em outro cargo e não lograr aprovação no estágio probatório, retorna ao cargo anterior; igualmente, se o antigo ocupante é reintegrado, o atual servidor estável é reconduzido.

Gabarito: C (Certo).

✅ CERTO.

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