Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Econômico — Intervenção do Estado na Ordem Econômica — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito EconômicoIntervenção do Estado na Ordem Econômica
Código
ce194522
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito (Foco de Atuação Outorga)
Acerca de bens públicos e bens comuns, das externalidades, da assimetria de informação e da teoria econômica da regulação, julgue o item seguinte.Os bens comuns tendem a ser superexplorados pelos agentes, de modo que a atribuição de direitos de propriedade sobre esses bens gera uma situação de maior racionalidade em seu uso.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Bens comuns e atribuição de direitos de propriedade

Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta: bens comuns são rivais e não exclusivos, o que leva à superexploração (tragédia dos comuns). A atribuição de direitos de propriedade internaliza as externalidades, tornando o uso mais racional.

A tragédia dos comuns, conceito popularizado por Garrett Hardin, descreve como o acesso livre a um recurso rival leva ao esgotamento, pois cada agente busca maximizar seu benefício privado sem arcar com o custo social. A solução clássica, proposta por Ronald Coase (Teorema de Coase), é a definição de direitos de propriedade, que permite a negociação e alocação eficiente do recurso. Com propriedade definida, o proprietário tem incentivo para usar o bem de forma sustentável, considerando os custos futuros.

Portanto, a afirmação está em linha com a teoria econômica: a atribuição de direitos de propriedade sobre bens comuns gera maior racionalidade no uso.

NÃO CAIA NESSA!

Não há pegadinha. É uma questão conceitual direta sobre a teoria dos bens comuns.

✅ Gabarito: Certo (C).

Link permanente: /questoes/ce194522