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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
ce195154
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
inerais - Especialidade: Engenharia de Minas (Correcional)
Com fundamento na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.A redistribuição, que é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, difere da remoção, que consiste no deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 8.112/1990 - Remoção e Redistribuição

Gabarito: Errado. O enunciado inverte os conceitos legais: a remoção é o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, enquanto a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo para outro órgão ou entidade do mesmo Poder. A definição correta da remoção está no art. 36 da Lei 8.112/1990:

Art. 36Lei-8112

"Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede."

Já a redistribuição, prevista no art. 37 da mesma lei, consiste no deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, do quadro geral de pessoal para outro órgão ou entidade do mesmo Poder. Portanto, o item troca as definições, estando Errado.

Critério

Remoção (art. 36)

Redistribuição (art. 37)

Objeto

Servidor (pessoa)

Cargo de provimento efetivo (vaga)

Deslocamento

No âmbito do mesmo quadro

Para outro órgão/entidade do mesmo Poder

Modalidade

A pedido ou de ofício

A pedido ou de ofício

Mudança de sede

Com ou sem

—

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca os sujeitos: remoção = servidor; redistribuição = cargo. Memorize: remoção mexe com a pessoa, redistribuição mexe com o cargo (vaga).

❌ Errado

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