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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce195398
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
BDMG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Desenvolvimento - Engenharias
Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais sobre parcerias público-privadas e sobre contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item.Pregão, leilão, concurso e sistema de registro de preços são modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Modalidades de Licitação na Lei 14.133/2021

❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque o Sistema de Registro de Preços (SRP) não é modalidade de licitação; trata-se de um instrumento auxiliar previsto nos arts. 78 a 88 da Lei 14.133/2021. As modalidades de licitação na nova lei são apenas: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo (art. 28).

Licitação (Lei 14.133/2021)
  • 1Modalidades (art. 28)
    • Pregão
    • Concorrência
    • Concurso
    • Leilão
    • Diálogo competitivo
  • 2Instrumentos auxiliares
    • Sistema de Registro de Preços (SRP)
    • Pré-qualificação
    • Credenciamento
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NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o conceito de modalidade por instrumento auxiliar. O candidato desatento pode achar que SRP é modalidade, mas a lei é taxativa: o rol do art. 28 é exaustivo.

Gabarito: Errado (E).

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

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