Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2025

Licitações e Contratos – Cidades Inteligentes

Gabarito: ✅ CERTO. A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) incorpora princípios de sustentabilidade, eficiência e inovação tecnológica, que se alinham diretamente aos preceitos das cidades inteligentes nos quesitos energia e conectividade. A lei estabelece como objetivo a promoção do desenvolvimento nacional sustentável (art. 11) e prevê modalidades como o diálogo competitivo (art. 32) para contratação de soluções inovadoras. Além disso, exige a utilização de meios eletrônicos (Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP) e permite exigir padrões de eficiência energética nos contratos, corroborando os conceitos de cidades inteligentes.

A banca considera que as mudanças trazidas pela Lei 14.133/2021 – como a ênfase em critérios de sustentabilidade ambiental, a valorização de tecnologias da informação e comunicação, e a busca por eficiência – integram os pilares de energia e conectividade típicos de uma cidade inteligente. Portanto, a afirmativa está correta.

✅ CERTO.