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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
ce195762
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAESB-DF
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Agente de Operações de Sistema de Saneamento - Especialidade: Operador de Estação de Tratamento
De acordo com a Lei n.º 11.445/2007, é princípio fundamental da prestação dos serviços públicos de saneamento básico
  1. Ao fracionamento, compreendido como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento.
  2. Ba universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
  3. Co abastecimento de água e esgotamento sanitário, exclusivamente.
  4. Da disponibilidade, nas áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas fluviais.
  5. Ea adoção de métodos, técnicas e processos que considerem os problemas nacionais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.

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