Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- ce195909
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CAESB-DF
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Engenheiro Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal n.º 6.938/1981) instituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), formado pelos órgãos e entidades dos entes federativos responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental. Na estrutura do SISNAMA,
- Ao Conselho de Governo é o órgão executor.
- Bo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo.
- Co Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) é o órgão superior.
- Do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão seccional.
- Eos órgãos ou entidades estaduais são os órgão locais.