Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2025

Concorrência – Modalidade para obras e serviços de engenharia

Gabarito: letra A. A concorrência é a modalidade de licitação adequada para contratação de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, admitindo o critério de julgamento por técnica e preço (art. 33, §1º, II, e art. 29, I e II da Lei 14.133/2021). As demais modalidades não se encaixam: o pregão é vedado para obras e serviços de engenharia (art. 29, III); concurso destina-se a trabalhos técnico-científicos ou artísticos; leilão é para alienação de bens; e diálogo competitivo, embora admita técnica e preço, não é a modalidade padrão para obras comuns, sendo mais restrito a situações de alta complexidade.

A banca testa o conhecimento das modalidades e dos critérios de julgamento previstos na Lei 14.133/2021. A concorrência é a modalidade universal, cabível para qualquer objeto, e especialmente para obras e serviços de engenharia. O critério de técnica e preço é um dos possíveis na concorrência, ao lado de menor preço, melhor técnica, maior retorno econômico, maior desconto e maior lance.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A concorrência é a modalidade que se aplica a obras e serviços comuns e especiais de engenharia, e o art. 33, §1º, II da Lei 14.133/2021 permite o julgamento por técnica e preço para essa modalidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, mas o art. 29, III expressamente veda sua aplicação para obras e serviços de engenharia. Além disso, o pregão admite apenas os critérios de menor preço ou maior desconto, nunca técnica e preço.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O concurso é utilizado para seleção de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento por melhor técnica, e não para contratação de obras ou serviços de engenharia.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O leilão é modalidade para alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis, e não para contratação de obras e serviços. O julgamento é por maior lance.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O diálogo competitivo é modalidade para contratações em que a Administração precisa dialogar com os licitantes para definir a solução mais adequada, sendo cabível para objetos de alta complexidade tecnológica ou inovação. Embora admita técnica e preço, não é a modalidade padrão para obras comuns e especiais de engenharia, pois estas se enquadram na concorrência.

Gabarito: letra A.