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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito CivilParte Geral
Código
ce196822
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAU-MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Em relação a responsabilidade civil, atos ilícitos e prescrição e decadência, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do STJ.A pessoa jurídica pode sofrer dano moral desde que comprovada a ofensa à sua honra objetiva.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Responsabilidade civil – Dano moral para pessoa jurídica

✅ CERTO. A Súmula 227 do STJ afirma que "A pessoa jurídica pode sofrer dano moral." A jurisprudência do STJ entende que, para a configuração do dano moral à pessoa jurídica, é necessária a comprovação de ofensa à sua honra objetiva (reputação, imagem, credibilidade), conforme consolidado em diversos julgados. Assim, o item está correto ao condicionar a possibilidade de dano moral à comprovação da ofensa à honra objetiva.

JURISPRUDÊNCIA

STJ Súmula 227

STJ Súmula 227:

"A pessoa jurídica pode sofrer dano moral."

Dano moral à pessoa jurídica
  • 1Súmula 227 STJ: é possível
  • 2Requisito
    • Ofensa à honra objetiva
      • Reputação
      • Imagem
      • Credibilidade
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Gabarito: Certo.

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