Questões CAU-MG

Julgue o item a seguir, no que se refere à teoria geral dos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos. Os atos ilícitos praticados por Estados estrangeiros em violação a direitos humanos, dentr…

Julgue o item a seguir, no que se refere à teoria geral dos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos. Os direitos humanos são uma construção consciente vocacionada a assegurar a dignidade huma…

Julgue o item a seguir, no que se refere à teoria geral dos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos. A responsabilização internacional por violação de direitos humanos pela conduta do Poder J…

Julgue o seguinte item, no que diz respeito ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). O Estado-Parte, em caso de perigo público, pode suspender, temporariamente, algumas garan…

Julgue o seguinte item, no que diz respeito ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). A liberdade de associação para fins religiosos não está prevista na Convenção Americana s…

Julgue o seguinte item, no que diz respeito ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). Não é cabível recurso de apelação da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos…

Julgue o item a seguir, no que se refere à teoria geral dos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos. A preservação da memória histórica e a construção pública da verdade são uma das diretrize…

Julgue o próximo item, relacionado aos direitos humanos. O STF considerou que os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional sem rito especial de aprovação são incorporados ao ordenamento jurídico pátrio…

Julgue o próximo item, relacionado aos direitos humanos. Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos e de desrespeito a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil nessa área, o Procurador-Geral da República pode suscitar, per…

Julgue o próximo item, relacionado aos direitos humanos. A declaração universal de direitos humanos expressamente assegura que todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade, à igualdade, à moradia, ao meio ambiente equilibrado e à seguranç…

Julgue o item a seguir, em relação ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). Os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos têm mandatos de 6 anos, com possibilidade de…

Julgue o próximo item, relacionado aos direitos humanos. Os direitos humanos são um conjunto de faculdades e instituições, que, em cada momento histórico, concretizam as exigências de dignidade, liberdade e igualdade humanas, as quais devem…

Julgue o item a seguir, em relação ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). O direito à proteção da família não tem previsão no Pacto de São José da Costa Rica.

No que diz respeito ao direito financeiro, julgue o item que se segue. Os conselhos de fiscalização profissional não estão sujeitos aos limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

No que diz respeito ao direito financeiro, julgue o item que se segue. Todos os conselhos de fiscalização profissional devem prestar contas ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União.

No que diz respeito ao direito financeiro, julgue o item que se segue. O regime de pagamento de dívidas por meio de precatório é aplicável aos conselhos de fiscalização profissional.

No que concerne ao sistema de planejamento e de orçamento federal e a peças integrantes, julgue o item subsequente. O plano plurianual (PPA) é a principal materialização do sistema de planejamento e orçamentário federal.

No que concerne ao sistema de planejamento e de orçamento federal e a peças integrantes, julgue o item subsequente. A lei do PPA fixa, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração…

No que concerne ao sistema de planejamento e de orçamento federal e a peças integrantes, julgue o item subsequente. A avaliação do cumprimento de metas, verificada no exercício anterior, é parte do anexo de riscos fiscais da lei de diretriz…

Acerca de suprimento de fundos e de transações do setor público, julgue o item seguinte. Precatórios decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado devem compor o passivo dos entes da Federação responsáveis por sua liquidação.