Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação Estadual›Legislação do Estado de Minas Gerais
Código
ce196858
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAU-MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Julgue o item subsequente, com base no Manual de Empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG).A concessão da licença não remunerada para tratar de interesse pessoal será condicionada à aprovação pelo presidente do CAU/MG.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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SE LIGUE NESSA!
Esta questão requer o conhecimento do Manual de Empregados do CAU/MG, cujo texto integral não foi fornecido no contexto. A resposta é baseada no gabarito oficial.
Licença não remunerada no CAU/MG
Gabarito: Certo (C). De acordo com o Manual de Empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais, a concessão da licença não remunerada para tratar de interesse pessoal é condicionada à aprovação do presidente do CAU/MG. A afirmativa está correta.
A licença não remunerada para interesse pessoal é um instituto que permite ao empregado se afastar do trabalho sem percepção de vencimentos, por prazo determinado, para tratar de assuntos particulares. Em muitos órgãos públicos, tal concessão é ato discricionário da autoridade máxima da entidade, geralmente o presidente ou diretor-presidente. O manual do CAU/MG, segundo o gabarito oficial, estabelece essa competência ao presidente.
Embora o teor literal do manual não esteja transcrito neste material, a banca considerou a afirmação como correta. Portanto, o candidato deve responder Certo.