Questão de Direito Urbanístico — Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito UrbanísticoOrdem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico
- Código
- ce196854
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CAU-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Julgue o item a seguir, considerando os institutos e princípios aplicáveis ao direito urbanístico.Compete à União a elaboração dos planos nacionais e regionais de ordenação do território, cuja execução é de competência dos estados e municípios.
- CCerto
- EErrado