Questão de Direito Urbanístico — Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito UrbanísticoOrdem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico
- Código
- ce196855
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CAU-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Julgue o item a seguir, considerando os institutos e princípios aplicáveis ao direito urbanístico.Conforme a Constituição Federal, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
- CCerto
- EErrado