Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalLei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana
Código
ce196861
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAU-MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Em relação à regularização fundiária urbana (Reurb), julgue o item subsecutivo.A Reurb tem como objetivo prevenir e desestimular a formação de novos núcleos urbanos informais, incorporando ao ordenamento territorial urbano aqueles já existentes e promovendo a titulação dos seus ocupantes.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei nº 13.465/2017 – Regularização Fundiária Urbana (Reurb)

Gabarito: Certo. A assertiva reproduz fielmente os objetivos da Reurb previstos na Lei nº 13.465/2017: prevenir e desestimular a formação de novos núcleos informais, integrar ao ordenamento urbano os já existentes e titular os ocupantes. Não há erro no enunciado.

✅ CERTO.

Link permanente: /questoes/ce196861