Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- ce196932
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CAU-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista
Acerca do planejamento e do projeto urbano, julgue o item a seguir.O plano diretor é obrigatório para municípios em que o poder público pretenda utilizar os instrumentos de parcelamento ou edificação compulsórios e demais instrumentos de política de desenvolvimento urbano.
- CCerto
- EErrado