Questão de Contabilidade Geral — Demonstração do Resultado do Exercício — CESPE / CEBRASPE 2025
Contabilidade Geral›Demonstração do Resultado do Exercício
Código
ce196953
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAU-MG
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo e Financeiro
Acerca de finanças, orçamento e tributos, julgue o item seguinte.Tributos dos quais uma empresa não seja contribuinte, apenas responsável pelo recolhimento dos valores aos cofres públicos, devem ser registrados contabilmente como despesas, em contrapartida a uma conta de passivo.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Tributos – Responsabilidade pelo Recolhimento
Gabarito: E (Errado). A afirmação é incorreta: tributos em que a empresa é mera responsável pelo recolhimento (e não contribuinte) não configuram despesa para ela, mas sim obrigação de repasse ao fisco. O registro contábil correto é a constituição de um passivo (conta de tributos a recolher), sem transitar pelo resultado como despesa. Esse entendimento decorre do conceito de despesa segundo a estrutura conceitual da contabilidade e da Lei das S/As (Lei 6.404/1976, art. 187), que determina que a demonstração do resultado deve discriminar receitas e despesas.
A banca testa a distinção entre tributos que são efetivamente despesas (quando a empresa é contribuinte direta, como IRPJ, CSLL, PIS/COFINS próprio) e aqueles em que a empresa apenas atua como agente de arrecadação (ex.: ICMS substituição, ISS retido, IPI). Nestes últimos, o valor não representa um sacrifício econômico para a empresa, mas simplesmente uma transferência de valores de terceiros (clientes, fornecedores) para o fisco. Por isso, o correto é registrar a obrigação no passivo, sem impacto no resultado.
Tributo na empresa
1Contribuinte (suporta)
Despesa
Ex.: IRPJ, CSLL, ICMS próprio
2Mero repassador (não suporta)
Não é despesa
Passivo (obrigação)
Ex.: ICMS ST, IRRF, IPI
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Na prova, lembre-se: se a empresa "repassa" o tributo, ela não o suporta; portanto, não é despesa. Despesa só ocorre quando o tributo é suportado pela própria empresa (contribuinte de fato). Exemplos comuns: ICMS próprio (despesa), ICMS substituição (passivo); IRRF (passivo), IRPJ (despesa).
Fechamento: A afirmativa está errada, pois tributos de mero recolhimento não são despesas.