GabaritoE — Errado
Gabarito: ❌ ERRADO. O pagamento de obrigações a fornecedores é um fato permutativo que não altera o valor da situação patrimonial líquida (SPL). A SPL é definida como a diferença entre ativos e passivos (NBC TSP EC item 5.28), e a despesa que reduz o PL já foi reconhecida no momento da compra. O pagamento apenas substitui um ativo (caixa) por uma redução de passivo, mantendo inalterado o patrimônio líquido.
A SPL é conceituada na NBC TSP EC (Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação das Informações Contábeis pelos Entes do Setor Público):
NBC TSP EC, item 5.28: A situação patrimonial líquida é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações, reconhecida na demonstração que evidencia a situação patrimonial como patrimônio líquido. A situação patrimonial líquida pode ser um montante residual positivo ou negativo.
Já a despesa, que efetivamente reduz a SPL, é definida no item 5.30:
NBC TSP EC, item 5.30: Despesa corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários.
Quando a entidade adquire mercadorias a prazo, reconhece uma despesa (se for consumo imediato) ou um ativo (estoque) e um passivo (fornecedor). Nesse momento, se for despesa, há redução do PL. O pagamento posterior, por sua vez, é mera troca de elementos patrimoniais: reduz o caixa (ativo) e reduz o passivo (fornecedor). Não há nova despesa, portanto o PL permanece igual. A afirmativa sugere que o pagamento deteriora a SPL, o que é incorreto.
A banca tenta fazer o candidato confundir o pagamento de uma obrigação com a ocorrência de uma despesa. O pagamento é fato permutativo, não modificativo. A deterioração do PL ocorre no momento do reconhecimento da despesa (fato gerador), e não na liquidação financeira. Lembre-se: pagar fornecedor não gera despesa nova.
Portanto, a afirmação está ERRADA.
Gabarito: ❌ ERRADO (alternativa E).
Link permanente: /questoes/ce196964