Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
ce196976
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAU-MG
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo e Financeiro
No que se refere a receita e despesa públicas, julgue o item que se segue.As despesas de capital são classificadas, em regra, como despesas orçamentárias efetivas, pois envolvem aplicação de recursos em investimentos e inversões financeiras que reduzem a situação patrimonial líquida da entidade.
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Classificação das Despesas Orçamentárias quanto à Efetividade
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque as despesas de capital são, em regra, classificadas como despesas orçamentárias não efetivas, e não efetivas. As despesas efetivas são, geralmente, as despesas correntes.
A classificação da despesa orçamentária quanto à efetividade considera o impacto na situação patrimonial líquida. Despesas efetivas reduzem o patrimônio líquido no momento da sua realização (fato modificativo diminutivo). Já as despesas não efetivas não reduzem o patrimônio líquido; representam uma permuta de ativos (fato permutativo). As despesas de capital, tais como investimentos (aquisição de imóveis, equipamentos) e inversões financeiras (aquisição de títulos, concessão de empréstimos), não alteram a situação líquida porque o gasto é contrapartida de um ingresso de ativo (ou redução de passivo) de igual valor. Apenas excepcionalmente uma despesa de capital pode ser efetiva, como no caso de transferências de capital sem contraprestação (ex.: subvenções para investimentos), mas a regra é a não efetividade.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverteu o conceito: as despesas de capital são tipicamente não efetivas, e não efetivas. O candidato pode confundir com a ideia de que "gastar dinheiro reduz o patrimônio", mas isso só ocorre nas despesas correntes; nas de capital, há contrapartida em ativos.
Portanto, a afirmativa está ERRADA.
MNEMÔNICO
IAI
IInvestimentosAAmortização da DívidaIInversões Financeiras
Despesas de Capital por Grupo de Natureza da Despesa (GND)