Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce196980
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAU-MG
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo e Financeiro
No que concerne ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.A aquisição de livros para bibliotecas públicas deve ser classificada como despesa corrente, na categoria de material de consumo, ainda que os livros, em regra, apresentem características típicas de material permanente, cuja aquisição caracteriza despesa de capital.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Classificação da Despesa: Aquisição de Livros
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta. A aquisição de livros para bibliotecas públicas, embora os livros possuam características de material permanente (durabilidade superior a dois anos, não perecível etc.), é classificada como despesa corrente, na categoria material de consumo, conforme regra específica da classificação da despesa orçamentária. Essa exceção à regra geral é pacífica na doutrina e na normatização aplicável.
A classificação da despesa quanto à natureza segue o critério de que bens com durabilidade superior a dois anos e que não se incorporam a outro bem são, em regra, material permanente, sendo sua aquisição considerada despesa de capital (investimentos). No entanto, para livros e materiais bibliográficos, a norma — exemplificada pela Nota Técnica 062/2013/CNFI/SART/SEFAZ-MT — determina que sejam tratados como material de consumo, ou seja, despesa corrente. Isso se deve à finalidade de uso e à rotatividade dos acervos bibliográficos.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode ser induzido a marcar "Errado" por associar as características físicas do livro (durabilidade >2 anos) diretamente à classificação de material permanente, esquecendo-se da exceção expressa que os enquadra como material de consumo. A banca explora justamente esse conflito entre a regra geral e a regra específica. Fique atento: na prática, a classificação de livros segue a finalidade e a normatização, e não apenas os atributos físicos.
Fonte: O entendimento é consolidado na classificação orçamentária brasileira, conforme a Nota Técnica nº 062/2013/CNFI/SART/SEFAZ-MT e demais manuais de contabilidade aplicada ao setor público.