Obrigação Tributária – Sujeito Ativo e Sujeito Passivo
Gabarito: Certo. A afirmação está em plena conformidade com o Código Tributário Nacional, que define sujeito ativo como a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o tributo (art. 119) e sujeito passivo como a pessoa obrigada ao pagamento, que pode ser o contribuinte ou o responsável (art. 121 e seu parágrafo único).
O CTN é a norma geral de direito tributário e estabelece:
Art. 119CTN
Art. 119 — "Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento."
Art. 121CTN
Art. 121 — "Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária."
Parágrafo único — "O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:
I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;
II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei."
A assertiva reproduz fielmente esses conceitos: sujeito ativo é a pessoa jurídica de direito público titular da competência (art. 119), e o sujeito passivo pode ser contribuinte ou responsável (art. 121, parágrafo único). Portanto, está correta.
Gabarito: ✅ Certo.