Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2025

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Gabarito: C (Certo). A afirmativa está integralmente correta: define tributo conforme o art. 3º do Código Tributário Nacional e classifica corretamente o imposto como tributo não vinculado, sem contraprestação direta.

O conceito de tributo está literalmente disposto no CTN:

A primeira parte do item ("obrigação pecuniária imposta por lei, sem natureza de sanção") é reprodução fiel desse dispositivo, destacando os elementos essenciais do tributo: pecuniariedade, compulsoriedade, legalidade e ausência de caráter sancionatório.

Quanto ao imposto, a doutrina e a legislação (especialmente a classificação constitucional dos tributos) o definem como espécie tributária não vinculada, ou seja, a hipótese de incidência do imposto é uma situação independente de qualquer atuação estatal específica relativa ao contribuinte. O fato gerador do imposto é uma manifestação de riqueza do contribuinte (renda, patrimônio, consumo), e o produto da arrecadação é destinado ao custeio geral do Estado, sem que haja uma contraprestação direta e imediata ao pagador. É o que se extrai, por exemplo, dos arts. 145, I, e 153 a 156 da Constituição Federal, que tratam da competência para instituir impostos.

Assim, ambas as partes do item estão corretas, não havendo nenhum erro na afirmação.

✅ CERTO.