Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2025
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce197067
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAU-MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.Créditos adicionais suplementares incorporam-se ao orçamento, modificando o montante da dotação orçamentária já autorizada, enquanto créditos adicionais especiais e extraordinários, por sua natureza, estão impossibilitados de inclusão no orçamento.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Créditos Adicionais: Suplementares, Especiais e Extraordinários
Gabarito: E (Errado). A afirmação é falsa. Créditos suplementares realmente se incorporam ao orçamento, modificando a dotação existente. Porém, créditos especiais e extraordinários são incluídos no orçamento como autorizações de despesa, embora não se incorporem ao orçamento original (não se tornam dotações permanentes). A Lei 4.320/1964 determina que todos os créditos adicionais são autorizados e abertos, passando a integrar o orçamento do exercício.
A banca testa a diferença entre inclusão e incorporação. Enquanto os suplementares se incorporam (reforçam dotação já existente), os especiais e extraordinários criam novas dotações, mas não se incorporam (mantêm sua especificidade). Ainda assim, eles estão incluídos no orçamento, pois são autorizados por lei ou decreto e constam como despesa autorizada.
Característica
Suplementares
Especiais
Extraordinários
Finalidade
Reforço de dotação existente
Despesa sem dotação
Despesa urgente e imprevisível
Incorpora-se ao orçamento?
Sim
Não
Não
Incluído no orçamento?
Sim
Sim
Sim
Autorização
Lei (ou na LOA)
Lei específica
MP/decreto
Créditos adicionais: Suplementares (Reforço de dotação existente, Incorpora-se ao orçamento, Incluído no orçamento); Especiais (Despesa sem dotação, Não se incorpora, Incluído no orçamento); Extraordinários (Despesa urgente e imprevisível, Não se incorpora, Incluído no orçamento)
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir "não se incorporar" com "não ser incluído no orçamento". Na verdade, especiais e extraordinários são incluídos como autorizações de despesa, mas não se tornam parte permanente do orçamento (não modificam a dotação original). A afirmação do item diz que estão "impossibilitados de inclusão", o que é errado.
PEGA ESSA DICA!
Memorize: suplementares = reforço = incorpora; especiais = nova despesa = não incorpora; extraordinários = urgência = não incorpora. Todos, porém, são incluídos no orçamento do exercício. Diferença sutil, mas recorrente em provas.