Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
ce197072
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAU-MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue.Emendas ao projeto de LOA devem ser apresentadas pelos parlamentares antes da elaboração do parecer preliminar pelo relator-geral designado pela Comissão Mista de Orçamento.
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GabaritoE — Errado
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Emendas ao Projeto de LOA
❌ ERRADO. A afirmativa inverte a ordem do processo legislativo orçamentário: as emendas ao PLOA são apresentadas após a elaboração do parecer preliminar pelo relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, e não antes. O parecer preliminar estabelece as regras e os limites para a apresentação de emendas, sendo prévio a elas.
A banca testa o conhecimento do rito orçamentário no Congresso Nacional. O fluxo básico é:
O Presidente da República encaminha o PLOA ao Congresso.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) designa um relator-geral.
O relator-geral elabora o parecer preliminar, que define, entre outros, os prazos e as condições para emendas.
Após a publicação do parecer preliminar, abre-se o prazo para os parlamentares apresentarem emendas ao projeto.
As emendas são apreciadas pela CMO e depois votadas pelo Plenário do Congresso.
Portanto, a ordem correta é: parecer preliminar → apresentação de emendas. A afirmação do item erra ao colocar a apresentação das emendas antes do parecer.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte a sequência temporal do processo. O candidato pode confundir e pensar que as emendas devem ser apresentadas antes do parecer, quando na verdade o parecer preliminar é que abre a janela para as emendas. Memorize: primeiro o relator-geral estabelece as regras (parecer preliminar), depois os parlamentares emendam.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade
Princípios orçamentários (12 princípios)
✅ ERRADO. A afirmativa está incorreta, conforme o rito orçamentário.