Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce197076
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAU-MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
Julgue o item seguinte, em relação ao conceito e às técnicas de elaboração do orçamento público.Apesar de ser um instrumento disciplinador de finanças públicas, o principal objetivo do orçamento tradicional era o controle político.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Orçamento Tradicional – Controle Político
✅ CERTO. A afirmativa está correta. O orçamento público, em sua concepção tradicional (ou clássica), tinha como principal finalidade o controle político do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo, funcionando como um instrumento de autorização de despesas e fiscalização. Embora também seja um instrumento disciplinador das finanças públicas, o foco primordial era o controle, e não o planejamento ou a gestão, que são ênfases do orçamento moderno (orçamento-programa).
A doutrina de Administração Financeira e Orçamentária é pacífica ao distinguir as fases do orçamento: o tradicional priorizava o controle político e o incrementalismo (gastos do exercício anterior ajustados), enquanto o moderno incorpora planejamento, avaliação de resultados e transparência. O próprio CEBRASPE, em questão similar (2025 – TRF 6ª Região), considerou correta a afirmação de que o orçamento moderno cumpre a função de controle político, o que reforça que o tradicional também o tinha como objetivo central.