Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Receita e Despesa
Código
ce197079
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAU-MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
Julgue o item que se segue relativo aos estágios da receita e da despesa públicas.A arrecadação é o estágio da receita em que há o ingresso dos recursos financeiros na conta específica do Tesouro, em observância ao princípio da unidade de tesouraria.
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Estágios da Receita Pública
❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque confunde os estágios da receita pública. Conforme o Manual Técnico de Orçamento (MTO) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os estágios da receita são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
A arrecadação é o momento em que o contribuinte efetua o pagamento aos agentes arrecadadores (bancos, por exemplo), mas ainda não há ingresso na conta do Tesouro. Já o recolhimento é a etapa posterior, em que os recursos são transferidos para a conta específica do Tesouro, em observância ao princípio da unidade de tesouraria.
Portanto, a descrição dada — "ingresso dos recursos financeiros na conta específica do Tesouro" — corresponde ao recolhimento, e não à arrecadação. A banca troca os conceitos, sendo essa a pegadinha clássica.
1Previsão
2Lançamento
3Arrecadação (pagamento ao agente)
4Recolhimento (conta do Tesouro)
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Estágio
Definição
Momento do ingresso na conta do Tesouro
Arrecadação
Pagamento efetuado pelo contribuinte aos agentes arrecadadores (ex.: bancos)
Ainda não há ingresso na conta do Tesouro
Recolhimento
Transferência dos recursos arrecadados para a conta específica do Tesouro
Sim, ocorre o ingresso na conta do Tesouro, observando o princípio da unidade de tesouraria